Termos de Compra, Licença e Assinatura

Estes Termos de Compra, Licença de Uso e Assinatura ("Termos" ou "Contrato") regem a aquisição, a licença e o uso de qualquer solução, produto, plano, assinatura ou serviço ("Solução") oferecido pela WFS DATA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ 31.073.401/0001-03, com sede em Colombo/PR ("WFS"), por meio do site wfsdatasolutions.com.br. Ao marcar a caixa de aceite e concluir a contratação ou o pagamento, você ("Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que os integra. Caso não concorde, não conclua a compra.

• Solução/Serviço: qualquer produto, software como serviço (SaaS), plano, módulo, suplemento, licença ou serviço da WFS contratado pelo Cliente.
• Cliente: pessoa física ("PF") ou jurídica ("PJ") que contrata a Solução. Consumidor é o Cliente PF destinatário final, nos termos do CDC.
• Assinatura: contratação recorrente (mensal ou anual) com renovação automática.
• Trial: período de avaliação, quando ofertado para determinada Solução.
• Processador de pagamento: Stripe, Paddle ou outro meio indicado no checkout.

Este é um contrato eletrônico e vinculante. A aceitação se dá pela marcação da caixa "Li e concordo com os Termos de Compra" antes do pagamento e/ou pela conclusão da contratação. A WFS poderá registrar a data, a hora e o endereço IP do aceite como prova da manifestação de vontade. Cada Solução pode ter condições comerciais específicas (preço, limites, escopo) exibidas no ato da contratação, que complementam estes Termos.

A WFS concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, limitada à vigência da contratação e ao escopo do plano. É vedado ao Cliente, salvo autorização expressa:

• revender, alugar, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a Solução a terceiros;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o software, marcas ou modelos;
• usar a Solução para fins ilícitos, para desenvolver produto concorrente ou fora do número de usuários/capacidades contratado.

• Valem os preços exibidos no ato da contratação, em BRL (cartão/Pix/boleto, via Stripe) ou USD/outra moeda (via Paddle ou meio indicado) fora do Brasil.
• Os preços não incluem tributos, taxas ou retenções, que são de responsabilidade do Cliente quando exigidos por lei.
• O pagamento é condição para a liberação e a continuidade da Solução.

• As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), no mesmo meio de pagamento, até que o Cliente cancele.
• Os preços podem ser reajustados anualmente ou por variação de custos, com comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias; o uso após a vigência implica concordância.
• O Cliente é responsável por manter os dados de pagamento válidos e atualizados.

Quando uma Solução for ofertada com trial, o período é destinado exclusivamente à avaliação e não gera direito a reembolso. Ao término do trial, salvo cancelamento prévio, a assinatura é convertida automaticamente no plano escolhido, com início da cobrança. Trials podem ter limites de uso para proteção de custos e são de utilização única por Cliente.

• Cliente PF (consumidor): nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente PF pode desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso dos valores pagos. Esta é a única hipótese de reembolso para PF.
• Cliente PJ (empresas): as contratações são não reembolsáveis após a ativação/liberação da Solução, dada a natureza digital do serviço.
• Trials e itens promocionais: não geram reembolso em nenhuma hipótese.
• Encerrada a janela de arrependimento (PF) ou após a ativação (PJ), o cancelamento apenas cessa as renovações futuras, sem devolução proporcional do período em curso.
• Custos de terceiros (ex.: nuvem/Azure) cobrados diretamente pela Microsoft ou por outro fornecedor não são reembolsáveis pela WFS.

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer tempo; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem gerar reembolso além do previsto na cláusula 7.
• Em caso de falha ou atraso no pagamento, a WFS pode suspender ou encerrar o acesso e cobrar encargos de mora, correção monetária, multa e despesas de cobrança na forma da lei.
• A WFS pode suspender ou rescindir a contratação, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou ordem legal.

Algumas Soluções operam sobre serviços de terceiros (ex.: Microsoft Azure, Power BI). Os custos desses serviços são de responsabilidade do Cliente e cobrados diretamente pelo respectivo fornecedor, na conta do Cliente, sem markup da WFS. O Cliente é responsável por manter as licenças de terceiros necessárias ao funcionamento da Solução.

• Fornecer informações verídicas e manter a guarda das credenciais de acesso.
• Conceder à WFS apenas as permissões necessárias e, quando aplicável, credenciais somente leitura; o Cliente responde pelas permissões que conceder.
• Utilizar a Solução em conformidade com a lei e com estes Termos, respondendo pelo uso feito por seus usuários.

A Solução, seu código-fonte, arquitetura, marcas, modelos e materiais são de titularidade exclusiva da WFS, protegidos por lei. Nenhuma cláusula transfere propriedade intelectual ao Cliente. Os dados e metadados do Cliente permanecem do Cliente, tratados pela WFS apenas para prestar a Solução, conforme a Política de Privacidade.

As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, usando-as apenas para a execução do Contrato, durante a vigência e por 5 (cinco) anos após o seu término, salvo obrigação legal de divulgação.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em regra, o Cliente é o controlador dos dados que insere na Solução e a WFS atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

A WFS envida os melhores esforços para manter a Solução disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Salvo contrato de nível de serviço (SLA) específico e por escrito, não há garantia de disponibilidade ininterrupta. O suporte é prestado pelos canais indicados (e-mail e WhatsApp) nos horários informados.

A Solução é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Recursos baseados em inteligência artificial são assistivos e podem conter imprecisões; o Cliente deve revisar os resultados antes de usá-los em decisões críticas. A WFS não garante que a Solução atenderá a todo e qualquer propósito específico do Cliente.

Na máxima extensão permitida em lei, a WFS não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de receita. A responsabilidade total da WFS, por qualquer causa, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pela Solução nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. As limitações desta cláusula não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor.

O Cliente concorda em indenizar e isentar a WFS de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da Solução, da violação destes Termos ou de direitos de terceiros pelo Cliente ou por seus usuários.

Nenhuma parte responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo indisponibilidade de provedores de nuvem, falhas de internet, ataques cibernéticos, atos de autoridade ou eventos fora de seu controle razoável.

A WFS pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis, e o uso continuado da Solução após a vigência implica concordância com a nova versão. A versão aplicável a cada contratação é a vigente na data do aceite.

O Cliente não pode ceder este Contrato sem anuência da WFS. A WFS pode cedê-lo a empresa sucessora ou do mesmo grupo. As comunicações serão feitas para o e-mail informado pelo Cliente na contratação, que se compromete a mantê-lo atualizado.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Colombo/PR para dirimir controvérsias, ressalvado, para o Cliente consumidor (PF), o direito de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@wfsdatasolutions.com.br · WhatsApp +55 41 99730-0335.